Cotas raciais no Brasil

18 Jun, 2024

A primeira foto retrata a formatura de alunos de Medicina de uma instituição federal de ensino superior, cuja sede fica na cidade do Rio de Janeiro. A segunda, uma manifestação de trabalhadores da COMLURB, responsável pela limpeza pública da capital fluminense.

As duas fotos, portanto, foram tiradas na mesma cidade. Por que só há um ou dois negros na primeira foto? Por que só há negros na segunda?

Cotas raciais = racismo?

Grupos e think thanks brasileiros de direita e extrema-direita propagam que as cotas raciais são discriminatórias e geram mais preconceito.

Por conveniência, esses argumentos nunca trazem a devida contextualização histórica.

Embora a escravidão no Brasil tenha sido abolida em 1888, a população negra jamais deixou de ser marginalizada pela sociedade e pelo Estado brasileiro. Os negros, mesmo com a abolição da escravidão, foram abandonados à própria sorte.

Do ex-ministro Nelson Jobim, na ADI 1.946-MC/DF:

A discriminação positiva introduz tratamento desigual para produzir, no futuro e em concreto, a igualdade.

Cotas raciais como reparação histórica

Antes da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888, tivemos a Lei dos Sexagenários em 1885. Essa legislação garantia a liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais. O problema: no período, a expectativa de vida dos escravos não chegava sequer a 30 anos de idade.

Um pouco antes, em 1850, veio a Lei de Terras, que, na prática, inviabilizava a posse de terras por escravos e favorecia a concentração de latifúndios.

Um século depois, já durante a ditadura militar, a Lei 5.465/1968 foi além, reservando até 50% das vagas em escolas rurais e em determinados cursos de graduação... para proprietários de terras e seus filhos, cuja quase totalidade era formada por brancos ou imigrantes europeus.

Para piorar, a Constituição Brasileira de 1934, em seu Art. 138, previa que:

Incumbe á União, aos Estados e aos Municipios, nos termos das leis respectivas:
(...)
b) estimular a educação eugenica;

Ou seja, mesmo quase meio século após a Lei Áurea, a eugenia ainda era promovida como política de Estado no Brasil, com previsão constitucional.

Como Joaquim Nabuco, um dos principais líderes do movimento abolicionista no Brasil, profetizou em 1900:

A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil.

Cotas raciais como esperança para um futuro melhor e menos desigual

Antes da implementação das cotas raciais no Brasil, o acesso da população negra ao ensino superior era tímido:

Após as cotas raciais terem sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2014, o acesso ao ensino superior vem sendo cada vez mais democratizado. O número de estudantes negros e pardos na Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, cresceu 71%, quando comparam-se os dados dos anos de 2006 e 2020. Lembrando que a UFRJ é uma instituição que tem sua sede localizada na mesma cidade em que as duas fotos, que ilustram este post, foram capturadas.

O impacto da aplicação das cotas raciais na UFRJ, que teve início em 2014, fica evidente quando comparamos as raças em relação à totalidade de estudantes matriculados:

Já no âmbito nacional, o número de ingressos de negros e pardos na educação superior federal cresceu 167% nos últimos dez anos.

As cotas raciais, como política pública, não têm apenas a função de fazer uma reparação histórica, mas também a de projetar esperança. Ricardo Lewandowski, ministro do STF, resumiu bem na ADPF 186/DF:

As ações afirmativas, portanto, encerram também um relevante papel simbólico. Uma criança negra que vê um negro ocupar um lugar de evidência na sociedade projeta-se naquela liderança e alarga o âmbito de possibilidades de seus planos de vida. Há, assim, importante componente psicológico multiplicador da inclusão social nessas políticas.

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